Nettet15. sep. 2024 · O salário-maternidade também é devido à segurada da Previdência Social que sofre aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Nesse caso, o benefício tem a duração de duas semanas e o valor é proporcional ao que é pago nos 120 dias normais de afastamento … NettetBenefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Saiba mais sobre Salário-Maternidade Urbano, clique aqui. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Dúvida salário maternidade - Setembro de 2024 - BabyCenter
Nettet27. okt. 2016 · Apesar de não ter direito à estabilidade, a empregada que sofre aborto tem direito a uma licença de duas semanas. Este direito é concedido pelo art. 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Art. 395 – Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 … Nettet1. des. 2024 · Em caso de aborto não criminoso a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas, ou seja, 14 (quatorze) dias, a partir da data do aborto. A comprovação do aborto será realizada mediante apresentação de atestado médico com informação de Classificação Internacional de Doenças (CID) … tropical fish bent spine
Abort - Helsedirektoratet
NettetO salário-maternidade é um benefício previdenciário do INSS, devido durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste (art. 71 da Lei 8.213/91). Porém, nos casos de aborto não criminoso, como no aborto espontâneo, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas . NettetA segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) moveu uma ação em outubro de 2024. Na ocasião, ela explicou que o nascimento do filho ocorreu em junho do mesmo ano. No entanto, o INSS negou o pedido do salário-maternidade, sob a justificativa de que a requerente não estava em condição de segurada especial nos 10 meses anteriores … Nettet17. sep. 2024 · Sendo considerado parto pela equipe médica (parto prematuro ou parto maduro), confirmado pela emissão de certidões de nascimento ou natimorto, a licença maternidade será de 120 dias. Se for considerado aborto pela equipe médica, neste caso, a licença maternidade será de apenas 15 dias. Tudo é documentado pela equipe … tropical fish bedding